MANIFESTO EM DEFESA DA PRODUÇÃO NACIONAL DE INSUMOS QUÍMICOS

Terca-Feira, 25 de Junho de 2024

A cadeia produtiva de insumos químicos brasileira, fundamental para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, enfrenta desafios jamais vistos e que ameaçam a sua própria existência e o futuro de soluções sustentáveis para a indústria brasileira. Em um cenário global cada vez mais dinâmico, é imperativo reconhecer e valorizar a importância deste setor reconhecidamente estratégico no mundo todo, que não apenas gera mais de 2 milhões de empregos e representa 12% de todo o PIB industrial, mas que contribui de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida e para a transição rumo a uma economia mais sustentável.

Este manifesto é um chamado à ação, defendendo políticas robustas, especialmente no que tange à defesa comercial contra o dumping de produtos importados, que permitam à indústria química contribuir para o progresso nacional.

A produção de insumos químicos brasileira é, atualmente, a mais limpa do mundo, com emissões de carbono até 51% menores que das principais indústrias internacionais. O que assistimos ao permitir um surto de importações de produtos sem compromissos ambientais é o descumprimento de uma agenda global, com contribuições negativas para o efeito estufa.

Garantir medidas de proteção da balança comercial é vital para manter a operação das cadeias e atrair novos investimentos. A guerra comercial entre Estados Unidos e China exigiu outra política de subsídios para a produção nesses países. O governo norte-americano adotou aumento de impostos de importação acima da casa dos 30%.

Em março de 2024, a indústria química brasileira entrou com pleitos de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC), pedindo a inclusão na Lista de Elevações Transitórias para 65 produtos. De 2.374 itens que são comercializados, apenas estes estão em análise. Aqui, sugere-se uma elevação de tarifas que ficará em nível pelo menos 10 pontos percentuais abaixo das tarifas adotadas, por exemplo, nos Estados Unidos e no México, países com custos de produção de químicos muito menores que o Brasil.

É importante reforçar que essa elevação é temporária, proporcionando tempo hábil para a construção das necessárias medidas estruturais. Há consenso em toda a cadeia produtiva demandante de insumos químicos que tais ações são imprescindíveispara melhora da competitividade de todos os elos relacionados a esse segmento.

Continuar permitindo a entrada desenfreada de produtos químicos é um paradoxo para a política que o Brasil tem programada para o futuro, no contexto da neoindustrialização. Entre outros fatores, as importações provocaram um recuo de R$ 8 bilhões em recolhimentos de tributos federais em 2023, refletindo diretamente nos investimentos do setor produtivo e em diversas outras esferas das políticas públicas. Quando falamos de importados, o país atingiu a marca de 50% do que consome na indústria química. Por conta disso, há registros de empresas paralisadas, com antecipação de manutenções preventivas, enquanto outras estão hibernando plantas. E isso afeta não somente a produção de insumos químicos, mas toda uma ampla cadeia supridora de matérias primas, serviços e fornecimento de energia relacionada ao setor.

Por fim, conforme profundo estudo de mercado feito pelo setor, é importante rechaçar a ideia de que o reajuste proposto para esses produtos químicos importados trará impactos inflacionários relevantes.

Reiteramos a defesa da produção nacional de produtos químicos para reduzir o déficit da balança comercial do setor, garantir a criação de emprego e renda no país e contribuir para o meio ambiente, com uma indústria que possui fontes abundantes de energia limpa.

Entendendo que é urgente a adoção da Lista de Elevações Transitórias para dar um respiro ao setor produtivo, este manifesto reforça que, somente por meio de uma abordagem propositiva, englobando políticas públicas eficazes de defesa do mercado nacional e o compromisso firme com a sustentabilidade, o Brasil poderá assegurar que sua indústria continue a ser um dos pilares do desenvolvimento nacional.

Brasília, 25 de junho de 2024

ABIQUIM

Manifesto no site da ABIQUIM